O art. 11 do d.P.R. 394/1999 prevê que será emitido o permesso di soggiorno “para a aquisição da cidadania ou do status de apólide, a favor do estrangeiro já em posse do permesso di soggiorno por outros motivos, por toda a duração do procedimento de concessão ou de reconhecimento”.
Por lei, portanto, a concessão do permesso di soggiorno per attesa cittadinanza pressupõe que o estrangeiro já disponha de um permesso por outro motivo – e, dessa forma, esse permesso seria convertido àquele.
Todavia, na praxe, o permesso di soggiorno per attesa cittadinanza é concedido também em favor dos descendentes de sangue italiano que requeiram a cidadania italiana por via administrativa. Isso após a circular do Ministero dell’Interno n. 32 de 13 de junho de 2007, que estabeleceu a validade da declaração de presença no território italiano para a inscrição no registro da população residente para os fins de apresentação do pedido de cidadania iure sanguinis.
O Studio Legale Boschetti desempenha atividades de assistência e consultoria no procedimento administrativo diante do órgão policial competente para a emissão do permesso di soggiorno per attesa cittadinanza, nos casos em que:
- o interessado já se encontra na Itália para requerer a cidadania iure sanguinis em via administrativa, e superou – ou está para superar – o período de 90 dias a partir da declaração de presença, e portanto, para poder prosseguir regularmente o próprio soggiorno, deve requerer a emissão do permesso di soggiorno per attesa cittadinanza;
- o interessado fez o requerimento da cidadania em via judicial, materna ou paterna; mesmo não tendo a necessidade de se transferir, já que se encontra representado pelo advogado através de uma procuração especial, deseja não obstante viver na Itália pelo período do procedimento, e portanto necessita do permesso di soggiorno per attesa cittadinanza.
Enquanto no primeiro caso a emissão do permesso di soggiorno é muito mais provável, porque o interessado, para poder exercitar o próprio direito à obtenção do reconhecimento da cidadania iure sanguinis, é obrigado a permanecer na Itália, e portanto necessita do permesso di soggiorno, no segundo caso, por sua vez, a presença do interessado na Itália, como dito, não é absolutamente necessária para o exercício do direito, já que, uma vez que ele deu entrada em um procedimento judicial, é já representado pelo próprio advogado em posse da procuração especial.
O procedimento para a emissão do permesso di soggiorno per attesa cittadinanza é complexo e, portanto, é muito oportuna a assistência de um advogado especialista em direito da imigração e, especificamente, em permessi di soggiorno per attesa cittadinanza.
Com relação ao caso a), especificamos que o Studio não desempenha qualquer serviço que diga respeito ao procedimento administrativo para o reconhecimento da cidadania diante do Comume, nem a todo o procedimento de fixação de residência na Itália.
A única atividade desempenhada pelo Studio, de fato, é aquela inerente à emissão do permesso di soggiorno per attesa cittadinanza.
Com relação ao caso b), especificamos que os nossos clientes, isto é, aqueles que já iniciaram um procedimento judicial para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, e desejam viver na Itália durante o desenrolar do procedimento, se beneficiarão de um desconto específico em razão do fato de já serem nossos clientes.
Avvocato per Permesso di soggiorno per attesa cittadinanza o advogado Francesco Boschetti
Tipologie di Richiesta
Carta di Soggiorno per Stranieri
da presentare presso gli Uffici Postali abilitati
Certificazione anagrafica per
cittadini membri
dell’Unione Europea
Rilascio / Rinnovo del Permesso
di Soggiorno per Stranieri
da presentare
presso gli Uffici Postali abilitati Richieste da presentare presso
gli Uffici Immigrazione
delle Questure
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RILASCIO DEL PERMESSO DI SOGGIORNO PER ACQUISTO CITTADINANZA ITALIANA
(Legge n. 92/91e art. 11 DPR 394/99 e successive modifiche)
Istanza compilata e sottoscritta dall’interessato (Modulo 1);
Fotocopia di tutto il passaporto o di altro documento equipollente (vedi tabella n°4);
Fotocopia della documentazione attestante l’avvio del procedimento di concessione o ricono- scimento della cittadinanza italiana.
Contact Center
800.200.309
per informazioni sullo stato di
avanzamento delle richieste di
rilascio e rinnovo documenti di
soggiorno presentate dopo
il 6/11/2006
(costo della chiamata pari alla tariffa urbana applicata dal vostro
operatore telefonico)
attivo dal lunedì al venerdì
dalle 8:00 alle 20:00
Numero Verde
803.160
per informazioni sugli
Uffici Postali abilitati
attivo dal lunedì al venerdì
dalle 8:00 alle 20:00
Links Utili
Ministero dell'Interno, Polizia di Stato,
Poste Italiane, ImmigrazioneOggi, Anci
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